A
PERGUNTA FOI ESTA, Normas Europeias do Tribunal dos Direitos Humanos,
os Juízes Militares são obrigados a ter cusos de direito
E
A RESPOSTA ESTA:
Com
base na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
(TEDH) e nas normas europeias sobre o direito a um processo
equitativo (Artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- CEDH), não
existe uma exigência absoluta de
que todos os juízes militares tenham um curso de Direito em todos os
casos, mas a sua presença e competência são estritamente
escrutinadas para garantir a independência e imparcialidade do
tribunal.
mpil.de +1
Aqui
estão os pontos principais sobre as normas europeias e a prática:
Independência
e Imparcialidade: O
TEDH determina que os tribunais militares devem ser independentes e
imparciais. A presença de um oficial militar sem formação
jurídica numa comissão julgadora, especialmente se o tribunal
julgar civis, pode ser considerada uma violação do Artigo 6.º da
CEDH.
Qualificação
Técnica: Embora
a formação jurídica (curso de Direito) seja altamente valorizada
e muitas vezes exigida para garantir o "fair trial"
(julgamento justo), o foco do TEDH está mais na independência
funcional do
juiz militar face à hierarquia militar do que estritamente na posse
de um diploma de Direito, embora a falta deste último possa ser um
fator de risco na avaliação da competência.
Contexto
de Portugal: Em
Portugal, a lei estipula que os tribunais militares são compostos
por juízes civis e um oficial militar, sendo a formação em
Direito para os militares "preferencial" e não
obrigatória, um ponto que tem gerado contestações legais.
ECHR +4
Em
suma, a norma europeia foca-se em garantir que o juiz militar não
está sujeito a pressões hierárquicas e que o tribunal é
imparcial, o que frequentemente implica a necessidade de formação
jurídica, mas a obrigatoriedade estrita de um curso de Direito
depende da legislação nacional de cada estado-membro, desde que
respeite o padrão mínimo europeu de um julgamento justo.
rm.coe.int +2
CEDULA
DIGITAL, PARA ADVOGADOS, ESPERA-SE QUE JUIZES E PROCURADORES, TAMBEM
A TENHAM DISPONIVEL.
PARA
TODOS SABERMOS SE TEM CURSO DE DIREITO, E PASSARAM PELA ORDEM DOS
ADVOGADOS
NÃO
ACONTEÇA, QUE ALGUNS NÃO TENHAM, CURSO DE DIREITO, COMO OS FALSOS
JUIZES MILITARES
https://eco.sapo.pt/2026/04/23/cedula-digital-de-advogados-ja-disponivel-na-gov-pt/
MAIS
SOBRE OS FALSOS JUIZES MILITARES
https://zap.aeiou.pt/tribunais-juizes-nunca-frequentaram-curso-direito-145813
FALSAS
DECLARAÇÕES DA MINISTRA DA SAUDE
https://www.lusa.pt/article/46982334/chega-pede-envio-ao-mp-de-depoimento-da-ministra-da-sa%C3%BAde-na-cpi-do-inem-por-suspeita-de-falsas-declara%C3%A7%C3%B5es
MAIS
SOBRE
https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/chega-quer-que-ministrio-pblico-apure-se-ministra-da-sade-cometeu-crime-de-falso-testemunho-na-cpi-do-inem
VICTORIA
AGITOU A RUSSIA.
https://zap.aeiou.pt/putin-victoria-agitou-russia-738764
(...)Também
há quem defenda Victoria. O líder do Partido Comunista, Gennady
Zyuganov, disse no Parlamento que aquele vídeo levantou muitas das
questões essenciais na Rússia. “O colapso
económico é
inevitável”.
(...)
DESSALINIZADORA
DO ALGARVE AVANÇA PARA SEMANA
https://www.tsf.pt/economia/artigo/dessalinizadora-do-algarve-avanca-na-proxima-semana/18076220
ENERGIAS
RENOVAVEIS, EM PORTUGAL, SÃO UMA ARMA DE DEFESA GEOPOLITICA
https://cnnportugal.iol.pt/energias-renovaveis/dependencia-energetica/energias-renovaveis-ja-nao-sao-um-tema-ambiental-sao-uma-arma-de-defesa-geopolitica/20260424/69ea268ed34e28842c83405f
MAIS
SOBRE
https://sicnoticias.pt/pais/ambiente/2026-04-24-video-governo-lanca-novos-apoios-a-compra-de-carros-eletricos-e-paineis-solares-ee3e9d23
E
CARROS ELETRICOS
https://www.rtp.pt/noticias/economia/carros-eletricos-governo-abre-novo-apoio-a-compra-entre-maio-e-junho_n1736597
JORNAL,
O DIGITAL
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