NOTICIAS**REBOQUE APREENDIDO PELO ESTADO, TRIBUNAL DE LISBOA, FOI ENTREGUE A UM PRIVADO SEM QUE HOUVESSE DECISÃO JUDICIAL--O MISTERIO DOS BITCOINS QUE DESAPARECERAM DA PJ-- 4 QUEIXAS NA ERC CONTRA JOANA MARQUES--ETC

  

O REBOQUE APREENDIDO PELO ESTADO, TRIBUNAL DE LISBOA, FOI ENTREGUE A UM PRIVADO. SEM QUE HOUVESSE DECISÃO JUDICIAL

https://www.dn.pt/atualidade/caso-lus-neves-diretor-financeiro-da-pj-assume-entrega-de-atrelado-a-empreiteiro-por-falta-de-alternativas

Vista geral de IA

Os bens apreendidos e declarados perdidos a favor do Estado em processos de tráfico de droga podem ser vendidos a privados, ao contrário do que refere a premissa. Após a condenação ou confisco, bens como veículos ou equipamentos sem risco criminal são habitualmente alienados publicamente, revertendo o produto da venda para organismos públicos de saúde e justiça. [1, 2]

Enquadramento Legal e Destino dos Bens

• Perdimento a Favor do Estado: Regulado pelo Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro, os valores e objetos associados ao tráfico perdem-se para o Estado após decisão judicial. [1, 2]

• Venda Pública (Leilões): Bens lícitos apreendidos (como carros, barcos ou imóveis) são frequentemente vendidos a particulares, por exemplo, através de plataformas eletrónicas autorizadas. [1, 2, 3]

• Distribuição de Receitas: O dinheiro obtido com a venda divide-se tipicamente entre programas de prevenção da droga (30%), o Ministério da Saúde (50%) para tratamento de toxicodependentes, e organismos do Ministério da Justiça (20%). [1]

• Exceção de Destruição: Os instrumentos que possam voltar a ser usados para cometer crimes ou que não tenham interesse científico/didático são obrigatoriamente destruídos e não vendidos. [1]

Gostaria de saber mais sobre como funcionam os leilões de bens apreendidos em Portugal ou sobre os procedimentos judiciais de confisco?

O MISTERIO DOS BITCOINS QUE DESAPARECERAM

DA PJ

https://cnnportugal.iol.pt/bitcoins-desaparecidas/policia-judiciaria/misterio-como-uma-carteira-de-bitcoins-desapareceu-das-maos-da-pj-e-acabou-num-casino-online-ha-o-risco-de-ser-o-estado-a-pagar/20260729/6a689bc7d34ed0733ba7cc84

GABINETE DO LIDER DO CHEGA VANDALIZADO NO PARLAMENTO

https://www.dn.pt/pol%C3%ADtica/ventura-faz-ligao-direta-entre-furto-no-seu-gabinete-e-cpi-a-lus-neves

4 QUEIXAS NA ERC CONTRA JOANA MARQUES

https://www.jn.pt/delas/artigo/joana-marques-com-quatro-queixas-na-erc-por-episodio-sobre-mafalda-matos-e-autismo/18110704

TRUMP CRITICA PM DE ISRAEL

https://sol.iol.pt/internacional/noticias/trump-critica-netanyahu-por-divulgar-alegado-bunker-nuclear-iraniano-e-diz-que-israel-quer-manter-eua-na-guerra/20260728/6a68dfbd0cf2f6a1a1e723eb

JORNAL EXPRESSO, HENRIQUE MONTEIRO, E A MAÇONARIA D E NEVES

https://expresso.pt/opiniao/servicos-minimos/2026-07-28-a-maconaria-de-luis-neves-26127e72

MADRASTA ASSASSINA DE LARA, LEVOU PANCADA NA PRISÃO

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/madrasta-assassina-de-lara-espancada-por-colegas-de-cela-na-cadeia

FEZ-SE A SEGUNDA JUSTIÇA, A PRIMEIRA FOI DE SER PRESA, E A SEGUNDA FOI A DE LEVAR PORRADA.