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EM 2006 PJ DESMANTELA UM LAB DE DROGA como resolveram os quimicos e etc
EM 2015 PJ DESMANTELOU UM LAB DE DROGA como resolveram os quimicos e etc
COMO FAZIA NO PASSADO A PJ PARA DESTRUIR QUIMICOS DE DROGA
No passado, e de acordo com as regras padrão, a Polícia Judiciária (PJ) destruía os químicos usados na produção de droga recorrendo à contratação de empresas privadas especializadas no tratamento e eliminação de resíduos perigosos. Ao contrário das substâncias estupefacientes prontas (como o haxixe ou a cocaína pura), que a PJ queima por incineração própria ou em cimenteiras sob escolta, os precursores e solventes químicos exigem um processo técnico e ambiental altamente complexo. [1, 2, 3, 4, 5]
O procedimento clássico funcionava com os seguintes passos:
Ordem Judicial: O Ministério Público ou o juiz do processo ditavam a recolha de amostras para contraprova e autorizavam a destruição imediata do restante material perigoso. [1, 2]
Abertura de Concurso / Consulta: Por envolver químicos perigosos e altamente poluentes, a PJ consultava ou abria concursos públicos para empresas certificadas na gestão de resíduos industriais perigosos. [1, 2]
Financiamento: O custo desta destruição (que em grandes laboratórios ascende a dezenas de milhares de euros) era habitualmente suportado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), integrado no orçamento do Ministério da Justiça, e não pelas verbas diárias da PJ. [1, 2, 3]
As Falhas Recentes no Sistema
Este modelo tem enfrentado graves dificuldades logísticas e financeiras. Em casos recentes e mediáticos, a PJ manteve químicos armazenados de forma precária ou em instalações temporárias de terceiros devido à falta de verbas internas imediatas para pagar às empresas de eliminação. [1, 2]
A destruição total de solventes e precursores de um único laboratório de grande escala (como os desmantelados na Operação Pacoba) pode custar perto de 150 mil euros, o que por vezes encrava o processo burocrático e atrasa a eliminação segura das substâncias. [1, 2]
5 (CINCO) PROCESSOS A LUIS NEVES, NA JUSTIÇA PORTUGUESA, E MAIS 1(UM) NA JUSTIÇA EUROPEIA, PROCURADORIA EUROPEIA
NA JUSTIÇA PORTUGUESA
JUSTIÇA EUROPEIA
MAIS SOBRE
https://www.rtp.pt/noticias/politica/chega-investigacao-europeia-a-luis-neves-e-descredito_v1757708
O atual Ministro da Administração Interna, Luís Neves, encontra-se no centro de cinco processos em Portugal e de uma investigação na Procuradoria Europeia. A informação sobre o panorama nacional foi confirmada pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra. [1, 2, 3, 4]
Os casos dividem-se entre a justiça portuguesa e a esfera europeia:
🇵🇹 Processos em Portugal
Ao todo, correm cinco processos na justiça nacional que envolvem o governante, estando todos eles em fase de investigação: [1, 2]
Três Inquéritos-Crime: Conduzidos pelo Ministério Público. Dois deles foram classificados pelo PGR como tendo natureza urgente, o que fez com que as investigações continuassem ativas mesmo durante as férias judiciais.
Caso do Atrelado: Investiga o aparecimento de um reboque apreendido numa operação de tráfico de droga nas instalações de uma empresa privada. Está a ser tramitado diretamente pelo Ministério Público no DIAP Regional de Évora.
Caso do Imóvel de Odemira: Investiga a realização de obras privadas efetuadas num monte alentejano do governante pelo mesmo empreiteiro. Também corre termos de forma urgente no DIAP de Évora. [1, 2, 3, 4]
Processo no Tribunal de Contas (TdC): Trata-se de um processo relativo a uma contraordenação que decorre de um relatório de auditoria datado de 2023. [1]
Inquérito Adicional: Um quinto processo que avalia outras ramificações e contextos associados às condutas sob suspeita. [1, 2]Investigação na Justiça Europeia
Paralelamente, a Procuradoria Europeia (EPPO) abriu uma averiguação preventiva focada no período em que Luís Neves exerceu as funções de Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ). [1, 2]
O Objeto da Investigação: Estão a ser analisados 17 contratos públicos adjudicados pela Polícia Judiciária à empresa Construbarcelos, que totalizam cerca de 2,2 milhões de euros. [1]
O Motivo: A justiça europeia procura determinar se existiu alguma irregularidade, desvio ou afetação indevida de fundos europeus no financiamento dessas mesmas obras da PJ. Devido ao cargo que Luís Neves ocupava, a averiguação visa clarificar os procedimentos de contratação pública assinados sob a sua direção. [1, 2]
A abertura do inquérito europeu gerou forte reação política em Portugal, sendo classificada pela oposição parlamentar como um fator de desgaste para a imagem externa do país:
RESPOSTA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A DESTRUIÇÃO DE QUIMICOS.
O Ministério da Justiça esclareceu que o orçamento de cerca de 144 mil euros (frequentemente arredondado para 150 mil euros) apresentado por Luís Neves englobava a destruição de substâncias químicas de vários processos judiciais, e não apenas o da Operação Pacoba. [1, 2]
A polémica envolve a gestão de produtos químicos apreendidos e a justificação dada pelo antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ) e atual ministro da Administração Interna. [1]
O Contexto da Polémica
A justificação inicial: Luís Neves tinha afirmado publicamente que a entrega de um atrelado com 62 bidões de químicos a um empreiteiro amigo (em setembro de 2025) serviu para poupar cerca de 150 mil euros ao Estado, alegando que a PJ não tinha orçamento para essa destruição. [1, 2, 3, 4]
A posição do Governo: Em resposta oficial ao partido Chega, o Governo confirmou que a proposta da empresa AMBIMED para a destruição de químicos totalizava 144.456,93 euros (com IVA) e que a PJ, de facto, não dispunha dessa verba no seu orçamento na altura. [1, 2]
A contradição do Ministério da Justiça: Pouco depois da resposta oficial, o Ministério da Justiça clarificou ao jornal Observador que este montante de 144 mil euros não correspondia apenas aos bidões da Operação Pacoba. O valor incluía a destruição de produtos associados a outros dois processos de apreensão de natureza semelhante. [1, 2, 3]
Contestações do Setor
Várias investigações e estimativas de empresas de gestão ambiental avançadas pela CNN Portugal e pela TVI já tinham colocado em causa o valor apresentado por Luís Neves, sustentando que a eliminação exclusiva dos químicos daquele atrelado custaria uma quantia significativamente inferior. [1, 2]
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